Outorga de Água

Recursos Hídricos

Outorga de Água

Para que se possa usufruir de um recurso hídrico (superficial ou subterrâneo) seja em propriedade rural, residência ou indústria, o usuário deve ser regularizar junto ao órgão ambiental competente.

A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos dado através do ato administrativo de autorização por meio do qual o órgão ambiental gestor de recursos hídricos do Estado, faculta ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por um prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.

Este é um processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.

Caso você deseje fazer uso da chamada água bruta, captada dos rios, açudes, barragens, reservatórios, nascentes, lagoas e poços ou pretende lançar efluentes em corpos hídricos, será necessário possuir esta outorga de recursos hídricos. A Reviva possui uma equipe multidisciplinar para requerer todo o processo no órgão ambiental. Entre em contato conosco!