Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Elaboração

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, tem o intuito de conciliar o desenvolvimento urbano e a defesa do meio ambiente, o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 estabeleceu as diretrizes da política urbana no Brasil e trouxe vários instrumentos de planejamento territorial.

Conforme o Art. 36, o EIV será condição para aprovação de construção e ampliação de determinados empreendimentos ou atividades, sendo necessário apresentar um Relatório de Impacto de Vizinhança, além dos estudos ambientais pertinentes, materializando a integração entre as políticas públicas ambientais e urbanísticas.

O termo “impacto de vizinhança” é usado para descrever impactos locais em áreas urbanas, como:

• A sobrecarga do sistema viário;
• Saturação da infraestrutura — redes de esgoto, drenagem de águas pluviais;
• Alterações microclimáticas derivadas de sombreamento;
• Aumento da frequência e intensidade de inundações devido à impermeabilização do solo, entre outros.

O artigo Art. 37 do Estatuto da cidade relata que o EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

• Adensamento populacional;
• Equipamentos urbanos e comunitários;
• Uso e ocupação do solo;
• Valorização imobiliária;
• Geração de tráfego e demanda por transporte público;
• Ventilação e iluminação;
• Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

A Reviva desenvolverá o seu projeto de EIV com uma equipe multidisciplinar envolvendo profissionais qualificados em áreas como engenharia ambiental, civil e biologia.