Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

Elaboração

Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

O Relatório Ambiental Preliminar - RAP é um estudo técnico que irá analisar a viabilidade ambiental da instalação de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, os possíveis impactos que podem ser causados por esta implantação, as respectivas medidas mitigadoras e de controle ambiental que devem ser adotadas.

É um estudo simples que poderá ser requerido pelo órgão ambiental para subsidiar a emissão de uma licença prévia. Ele está contido na Resolução CONAMA 279/01.

O estudo técnico será elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar. Deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e do entorno.