Licenciamento Ambiental
Autorização Ambiental
Elaboração
Autorização Ambiental
Autorização Ambiental (AA) é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades e serviços de caráter temporário entre outros, de acordo com a necessidade do requerente.
Finalidades de autorização ambiental
Veja abaixo algumas finalidades de autorização ambiental passíveis de requerimento:
Destinação final de resíduos
Movimentação de Terra;
Recuperação ambiental de áreas degradadas;
Manejo de fauna silvestre;
Construção de travessias em curso d'água – pontes ou pontilhões;
Construção de linhas de transmissão de energia;
Supressão de vegetação;
* Demais finalidades não especificadas na lista acima, deverão ser consultadas em legislação específica da atividade.
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