Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Elaboração
Licenciamento Ambiental
É o procedimento no qual o poder público, através dos órgãos ambientais, irá verificar a viabilidade de instalação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Se sua empresa necessita de uma licença ambiental para operar, nós da Reviva poderemos lhe assessorar em todo esse processo. Desde a fase inicial, durante emissão da licença ambiental e na fase posterior ao licenciamento, acompanhando aos condicionantes da licença.
As condicionantes são exigências que o empresário deverá cumprir durante suas atividades, como por exemplo, a destinação adequada de seus resíduos sólidos ou apresentar relatórios periódicos ao órgão ambiental para que permaneça com sua licença.
Etapas do Licenciamento Ambiental
Licença Prévia
Deverá ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.
Nesta fase, conforme o art. 225, §1º, IV da Constituição Federal e da Resolução 001/86 do Conama, poderão ser solicitados estudos ambientais que serão entregues ao Órgão Ambiental para análise e deferimento.
No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia, será solicitado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA).
O prazo de vigência da LP é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e, no máximo, de 05 (cinco) anos.
Licença de Instalação
Esta licença ambiental é uma autorização para iniciar a instalação do empreendimento ou atividade. Serão estabelecidos condicionantes que deverão ser cumpridas nesta fase. E também será necessário a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.
A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.
Nesta fase poderão ocorrer algumas intervenções ambientais como supressão de vegetação, movimentação de terra, uso de recursos hídricos que também deverão ser solicitadas ao órgão ambiental uma Autorização Ambiental para execução.
O prazo de vigência da LI é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de instalação e, no máximo, de 08 (oito) anos.
Licença de Operação
A Licença de Operação é um fator determinante para que uma empresa possa iniciar suas atividades, exercendo um controle nas atividades humanas que possam vir a interferir as condições do meio ambiente.
Serão estabelecidas as condicionantes de licença e a autorização para execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.
As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente determina os seguintes ramos como passíveis de licenciamento ambiental:
- Agricultura, florestas, caça e pesca
- Mineração
- Indústria
- Transporte
- Serviços
- Obras civis
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer
- Biotecnologia
Autorização Ambiental
Autorização Ambiental (AA) é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades e serviços de caráter temporário entre outros, de acordo com a necessidade do requerente.
Veja abaixo algumas finalidades de autorização ambiental passíveis de requerimento:
- Destinação final de resíduos;
- Movimentação de Terra;
- Recuperação ambiental de áreas degradadas;
- Manejo de fauna silvestre;
- Construção de travessias em curso d'água – pontes ou pontilhões;
- Construção de linhas de transmissão de energia;
- Supressão de vegetação;
* Demais finalidades não especificadas na lista acima, deverão ser consultadas em legislação específica da atividade.
Por que fazer um Licenciamento Ambiental?
O órgão ambiental costuma exigir alguns tipos de estudos e relatórios técnicos durante um processo de licenciamento, tais estudos irão verificar a viabilidade de instalação e operação de uma atividade, os impactos negativos que irão causar ao meio ambiente e à sociedade. E também planos e projetos para mitigar (diminuir) tais impactos. Todos esses estudos e projetos deverão ser acompanhados e elaborados por profissionais habilitados e que irão emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ficando assim responsáveis legalmente pelas questões ambientais da sua empresa.
Obtendo sua Licença de Operação, sua empresa ficará livre de penalidades ambientais e transmitirá uma imagem positiva à sociedade.
Pois o mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. Além disso os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental.
Os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental dependerão da elaboração de estudo ambiental, apresentado na fase destinada a atestar a sua viabilidade ambiental e locacional. A Reviva possui uma equipe multidisciplinar de profissionais experientes que irão lhe auxiliar em todas as etapas do licenciamento.
