Gerenciamento de Condicionantes

Elaboração

Gerenciamento de Condicionantes

As condicionantes do licenciamento ambiental são cláusulas que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.

As Condicionantes Ambientais são uma série de compromissos exigidos pelo Órgão Ambiental no momento da expedição da licença ambiental, com o intuito de MINIMIZAR os impactos ambientais. Ou seja, são condições para que a live continue VÁLIDA!.

Poderão ser exigidos pelo órgão ambiental competente estudos técnicos e relatórios periódicos, o que possibilitará o acompanhamento dos impactos negativos gerados e também as respectivas medidas para diminuí-los.